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Jose Silva

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Julio Cesar Ballerini Silva, Magistrado
Julio Cesar Ballerini Silva
Comentário · há 3 anos
In medium virtus. A virtude está na média. As medidas indutivas e coercitivas estão aí como realidades para assegurar justiça e a própria boa-fé objetiva, por isso estas medidas já poderiam ser impostas antes mesmo da vigência do novo CPC - causa espécie que pessoas continuem a viver faustosamente enquanto não pagam suas dívidas com base em maquiagens patrimoniais, muitas vezes difíceis de se comprovar. Na Justiça do Trabalho há notícias de decisões, com base nessas medidas indutivas, que vedam contratação de novos empregados enquanto as dívidas dos empregados antigos não sejam quitadas. Mas há que se ver isso como parcimônia, essas situações são excecpcionais e devem ser devidamente fundamentadas em casos em que realmente exista a necessidade da medida excepcional. Por exemplo, se alguém é motorista de táxi ou caminhoneiro, não se vai suspender ou apreender sua CNH - isso privaria o devedor de seu meio de vida e tornaria impossível a quitação da dívida o que é objetivo primordial da lei (efetividade). Privar uma empresa de contratar novos empregados deve ser medida de exceção - eis que, do contrário, a continuidade das atividades restará inviável e a dívida não será paga. O mesmo se diga se a pessoa for empresário com negócios no exterior - apreender passaporte seria abusivo. Bloquear cartão de crédito pode implicar em situações que obstem o devedor de comprar alimentos e isso seria atentar contra a dignidade da pessoa humana - afinal, como sabido, a partir dos trabalhos do Min. Edson Facchin, todos tem direito a um patrimônio mínimo como condição de existência ou vida minimamente digna. Tudo dependerá da ponderação efetiva de valores e da real necessidade e extensão da medida.

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